..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	379531/04
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	17/09/2004 09:37
Autuado em	17/09/2004 09:37




Relator	JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão	Acórdão 1375/2007 da Segunda Câmara, de 28/09/2007

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
05/09/2007	Acórdão 1375/ 2007	Aprovação com Ressalva	JAIME TADEU LECHINSKI
05/09/2007	Acórdão 1375/ 2007	Aprovação com Ressalva	JAIME TADEU LECHINSKI

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
15/02/2005 16:41	60298/05	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas

Data	Descrição
20/10/2006 09:11	do Protocolo nº 503086/06, referente documentos de fls. 181 a 189.
09/10/2006 09:29	do Protocolo nº 492629/06 às fls. 177 e 178 (solic. carga)
06/10/2006 09:42	do Protocolo nº 491843/06 às fls. 175 e 176 (solic. vistas (carga))
29/07/2005 13:27	do Protocolo nº 299981/05 às fls. 159 a 161.
26/07/2005 11:19	do Protocolo nº 297814/05 às fls. 105 a 158.
14/07/2005 09:40	do Protocolo nº 279808/05 às fls. 104.

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
28/09/2007	118	Acórdão nº 1375/2007
29/09/2006	68	Despacho Processual Diverso nº 2861/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
26/10/2007 10:54	DP	Processo em remessa externa
23/10/2007 16:45	DP
22/10/2007 09:59	DEX
19/09/2007 12:38	S2C
05/09/2007 16:29	DG
03/04/2007 10:03	SAUDI
29/03/2007 08:28	SMPjTC	Parecer nº 5011/2007 - aprovação com ressalva
11/10/2006 15:15	DAT	Instrução nº 1468/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas com ressalva. Baixa de responsabilidade do ordenador das despesas.
09/10/2006 10:24	DP	Processo em remessa externa
09/10/2006 09:30	DP
21/09/2006 13:49	DAT
12/06/2006 16:09	SAUDI
08/06/2006 09:13	DP
30/05/2006 13:56	SMPjTC	Parecer nº 9932/2006 - aprovação
05/10/2005 12:09	DAT	Instrução nº 3530/2006 - Atendimento ao ofício. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares.
04/10/2005 09:03	DEX	Informação nº 2170/2005 -
07/06/2005 15:12	DAT	Instrução nº 4557/2005 - Remessa dos autos à DTC para manifestação.
07/06/2005 14:53	DG
23/03/2005 09:21	DAT	Instrução nº 2460/2005 - Atendimento ao ofício. Irregular. Novo Contraditório
21/03/2005 09:19	DEX	Informação nº 377/2005 -
15/02/2005 16:44	DAT	Instrução nº 956/2005 - Remessa dos autos à DTC para cálculo de valores.
14/12/2004 09:53	DG
17/09/2004 09:36	DAT	Instrução nº 7013/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.